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Guia completo

Checklist para abrir empresa em 2026

Um roteiro orientativo. Exigências e prazos variam conforme município, estado, atividade e natureza jurídica.

1. Defina atividade e CNAE

  • Descreva o que a empresa vai fazer
  • Identifique os CNAEs compatíveis
  • Verifique se a atividade exige licença ou registro profissional

2. Escolha a natureza jurídica

  • MEI (empresário individual com regras próprias)
  • Empresário Individual (EI)
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou LTDA com sócios
  • Sociedade Anônima (S.A.), em casos específicos

3. Entenda o porte

  • Porte é a classificação por faturamento, não um tipo de empresa
  • ME: microempresa
  • EPP: empresa de pequeno porte
  • Limites de porte seguem a legislação vigente

4. Avalie o regime tributário

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real
  • A escolha depende de atividade, faturamento, margem e folha e deve passar por análise

5. Reúna a documentação

  • Documento de identificação e CPF dos sócios
  • Comprovantes de endereço
  • Endereço do estabelecimento
  • Dados para o ato constitutivo

6. Registros e operação

  • Junta Comercial ou cartório, conforme a natureza
  • CNPJ na Receita Federal
  • Inscrições municipal e/ou estadual quando aplicáveis
  • Certificado digital, conta PJ e emissor de notas

Prazos dependem dos órgãos

O tempo de abertura depende da Junta Comercial, da prefeitura, de licenças e da documentação completa. A AQContábil conduz o processo; taxas dos órgãos não estão incluídas.

Vamos abrir sua empresa juntos

Conte o que você precisa e receba orientação sobre o serviço adequado.